ICMS/SE: Secretaria da Fazenda reforça alerta de exclusão do Simples por débitos do ICMS
10/12/2024
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta da cobrança de taxas, contribuições por serviços prestados, pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PL 2.694/2021 foi aprovado em novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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