ICMS/SC: Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal
05/03/2026
Para consultar e emitir guias para pagamento do IPTU, do ITBI ou de quaisquer tributos municipais, acesse APENAS os canais oficiais da Prefeitura.
A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que não toma a iniciativa de entrar em contato direto com os cidadãos por telefone, WhatsApp ou e-mail. Esta medida é adotada para prevenir possíveis fraudes por terceiros que possam se passar por representantes oficiais.
Para consultar e emitir guias para pagamento acesse apenas os canais oficiais do site da própria Secretaria Municipal da Fazenda.
Para emitir guia do IPTU, clique aqui.
Para emitir guia do ITBI, clique aqui.
Site da Secretaria Municipal da Fazenda.
Evite o risco de ser enganado acessando sites fraudulentos, que buscam se passar por canais oficiais da Prefeitura de São Paulo. Nunca clique em links de mensagens enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail para emissão de guias de pagamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Em relação às correspondências, a ÚNICA comunicação de débitos emitida e enviada pela Fazenda/ Prefeitura é o Comunicado CADIN, que relaciona os débitos pendentes no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e cuja autenticidade pode ser conferida por meio do Portal Oficial.
Além disso, o Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC) é o principal canal para consultas de débitos, emissão de guias de pagamento e certidões, acessível em DUC - Serviços ao Contribuinte.
Pessoas Jurídicas
Para as Pessoas Jurídicas, está disponível o Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), uma ferramenta essencial para a comunicação tributária entre a Prefeitura e as empresas.
Por meio do DEC, os contribuintes recebem avisos e notificações eletrônicas, dispensando a necessidade de acessar o Diário Oficial. As mensagens públicas no DEC podem ser acessadas sem login, enquanto as mensagens privadas, devido ao sigilo fiscal, requerem autenticação com Senha Web ou Certificado Digital, dependendo da classificação da empresa. O acesso ao DEC é feito exclusivamente aqui: DEC - Acesso ao Sistema.
Para eventuais dúvidas sobre os serviços prestados ou a autenticidade de qualquer procedimento da competência desta Secretaria, os contribuintes podem utilizar os seguintes canais de atendimento:
Atendimento à Distância: Pelo endereço SP156 - Serviços Online, em que será necessário login com a senha GOV.BR.
Atendimento Presencial: Mediante agendamento prévio nos seguintes locais:
Centro de Atendimento da Fazenda (CAF): Agendamento CAF
Unidades do Descomplica: Agendamento Descomplica
Outras informações
Para outras informações sobre os canais de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, acesse: Canais de Atendimento da SF.
Também recomendamos a consulta aos serviços prestados pela Secretaria, disponíveis nos links:
Serviços de Atendimento da Secretaria
Informações e Orientações
Fonte: Prefeitura de São Paulo (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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