ICMS/SC: Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal
05/03/2026
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) está com uma excelente oportunidade para regularizar dívidas com descontos em juros e multas, o Refis Vitória 2026. O programa ajuda contribuintes em atraso a colocar suas dívidas em dia com condições especiais.
O período de adesão segue até agosto, mas os maiores descontos estão concentrados na primeira fase, que vai até 30 de abril. Ou seja, quanto antes o contribuinte buscar a regularização, mais rápido resolve a pendência e evita novos encargos e complicações.
O Refis Vitória 2026 é voltado para pessoas físicas e jurídicas que estão com pendências em tributos e taxas municipais e querem resolver a situação de forma mais acessível, evitando que o débito continue crescendo. A principal vantagem do programa está nos descontos oferecidos sobre juros e multas, o que pode reduzir bastante o valor final a pagar.
O programa é uma chance concreta de quitar ou renegociar pendências com mais tranquilidade, aproveitando condições vantajosas para retomar a regularidade e manter o nome e o cadastro municipal em dia.
O pedido de adesão ou migração de parcelamento será formalizado por meio de requerimento disponível no site da Prefeitura de Vitória, na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte e no Portal do Cidadão.
Fonte: Prefeitura de Vitória (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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