Senado Aprova: Acordo comercial Mercosul-União Europeia - RIOSERVICE CONTABILIDADE

Senado Aprova: Acordo comercial Mercosul-União Europeia

O Senado aprovou decisões importantes em comércio e direitos trabalhistas. Entre elas, o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, que prevê a redução gradual de tarifas de importação entre os blocos, e o projeto que amplia gradualmente a licença?paternidade para até 20 dias, garantindo salário integral e estabilidade no emprego, inclusive para adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.

Também foram aprovadas medidas de segurança e reconhecimento social. O Senado aumentou as penas para furto, roubo e receptação, incluindo eletrônicos e animais domésticos, e aprovou projeto que permite a inscrição de profissionais de saúde que atuaram na pandemia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, reconhecendo formalmente seu compromisso e sacrifício.

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