IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 2026

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) concluiu o trabalho necessário para garantir a isenção automática do IPTU para 2.291 imóveis adquiridos por famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida. Na prática, as famílias atingidas pela enchente de maio de 2024 não precisarão pagar o IPTU de 2026 ou 2027 referente aos imóveis adquiridos por meio do programa.

“Nosso objetivo desde o início foi garantir que as famílias beneficiárias tivessem acesso à isenção de forma simples, sem precisar fazer um requerimento. Concluímos essa etapa e seguimos trabalhando para resolver as pendências dos casos que ainda precisam de complementação de informações”, explica a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.

Para efetivar o benefício, as equipes da Fazenda realizaram a conferência das informações dos beneficiários e dos respectivos imóveis. O trabalho foi concluído para as 2.291 inscrições que já contavam com todos os dados necessários. Cerca de 250 imóveis ainda estão em fase de conferência devido a divergências relacionadas aos endereços. As pendências estão sendo tratadas pelas equipes responsáveis, para que os casos possam ser concluídos assim que as informações necessárias forem confirmadas.

Isenção - A isenção foi estabelecida pela legislação municipal para os imóveis adquiridos por meio da Compra Assistida, observados os critérios e limites previstos nas normas federais. Para os imóveis já adquiridos pelo programa em anos anteriores, o benefício vale para o IPTU de 2026. Nos casos em que o contrato foi assinado em 2026, a isenção será aplicada ao IPTU de 2027.

A concessão automática do benefício cumpre a alteração aprovada em abril na Câmara Municipal, que eliminou a necessidade de requerimento individual e permitiu que a isenção fosse reconhecida de ofício pela prefeitura, a partir da identificação dos beneficiários e dos imóveis.