Mapa apresenta na França sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias - RIOSERVICE CONTABILIDADE

Mapa apresenta na França sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias

O Brasil apresentou a representantes do mercado europeu os mecanismos utilizados para verificar a origem e as condições socioambientais da produção agropecuária nacional. A iniciativa ocorreu em 30 de outubro, em Paris, durante seminário organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o setor produtivo brasileiro. O encontro teve como foco as ferramentas disponíveis no país para apoiar o atendimento às exigências ambientais da União Europeia para a importação de produtos agropecuários.

Um dos destaques da programação foi a apresentação da plataforma Agro Brasil + Sustentável, ferramenta gratuita que reúne informações oficiais sobre propriedades rurais brasileiras e permite documentar aspectos relacionados à regularidade socioambiental da produção. Já em funcionamento, a plataforma possibilita a análise de dados das propriedades e gera informações que podem subsidiar o atendimento aos critérios do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

O seminário reuniu autoridades brasileiras e francesas, representantes de entidades setoriais, exportadores, importadores e operadores comerciais. O objetivo foi demonstrar como os mecanismos oficiais de análise socioambiental utilizados no Brasil podem contribuir para a transparência e a segurança das operações comerciais destinadas ao mercado europeu.

Da propriedade brasileira ao comprador europeu

Durante o seminário, o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Mapa, Bruno Leite, explicou que o produtor pode acessar gratuitamente a plataforma por meio de sua conta gov.br e solicitar uma análise socioambiental de sua propriedade.

O sistema cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas. No contexto do EUDR, também permite verificar a ocorrência de desmatamento após 31 de dezembro de 2020, data de referência estabelecida pelo regulamento europeu.

Os resultados são consolidados no Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial brasileiro previsto na Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro de 2026, do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Embora o acesso à plataforma seja realizado pelo produtor rural, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, apoiando a documentação das operações comerciais. A ferramenta está em processo de evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores e demais agentes das cadeias produtivas.

O seminário também abordou o monitoramento do desmatamento por satélite e os mecanismos de rastreabilidade nas cadeias da carne bovina e da soja. Foram apresentados procedimentos adotados pelos frigoríficos para verificar a origem dos animais, incluindo a análise de documentos de trânsito e o cruzamento de informações geográficas com áreas embargadas, unidades de conservação e terras indígenas.

Ao final do encontro, a delegação brasileira destacou a importância da continuidade do diálogo com as autoridades europeias sobre os procedimentos de verificação previstos no EUDR e a documentação necessária às operações comerciais. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a transparência das informações socioambientais e busca ampliar a previsibilidade e a segurança nas relações entre exportadores brasileiros e importadores europeus.

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